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... da Fazenda publicará, no Diário Oficial do Estado, a lista das inscrições estaduais cassadas, tornando-as "Inaptas" no Cadastro de Contribuintes do ICMS. ...
g) certidão negativa de tributos estaduais em nome do contribuinte, emitida pelos órgãos competentes do Estado de ... c) a resistência à fiscalização, como tal entendida a restrição ou negativa de acesso da autoridade fiscal ao estabelecimento ou a qualquer de suas ... positivas ou negativas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, de acordo com o § 2º ... rocedimento de inscrição;
g) certidão negativa de tributos estaduais em nome do contribuinte, emitida pelos ...
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... da Fazenda publicará, no Diário Oficial do Estado, a lista das inscrições estaduais cassadas, tornando-as "Inaptas" no Cadastro de Contribuintes do ICMS. ... deverá ser instruído com:
a) Certidão de Dívida Ativa (CDA);
b) ... c) resistência à fiscalização, como tal entendida a restrição ou negativa de acesso ao estabelecimento ou qualquer de suas dependências, ao ... c) a resistência à fiscalização, como tal entendida a restrição ou negativa de acesso da autoridade fiscal ao estabelecimento ou a qualquer de suas ... objeto de contrabando ou descaminho, bem como do respectivo pagamento dos tributos devidos, sendo o caso.
Na ...
A Portaria CAT n° 92/1998 criou um sistema eletrônico de serviços, denominado Posto Fiscal Eletrônico, que pode ser acessado através da página da Secretaria da Fazenda na internet, pelo contribuinte, pelo contabilista e por servidores de órgãos públicos, por meio de senha, salvo no caso de procedimento de inscrição inicial no cadastro de contribuintes. Dentre os serviços disponibilizados, destacamos: a) cadastramento de senha; b) cadastramento de contabilista e do contribuinte, inclusive do produtor rural; c) transmissão da GIA, da GIA-ST e da Declaração do Simples Paulista.
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... a responsável pelo procedimento de inscrição;
f) certidão negativa de tributos estaduais;"
Redação Antiga dada pela Portaria nº 38 de ... a responsável pelo procedimento de inscrição;
g) certidão negativa de tributos estaduais;
h) prova de registro ou autorização de funcionamento ... adas com a fiscalização, arrecadação, cobrança e administração de tributos estaduais.
Parágrafo único - Poderão ser estabelecidos níveis de acesso ... adas com a fiscalização, arrecadação, cobrança e administração de tributos estaduais.
Parágrafo único - Poderão ser estabelecidos níveis de acesso ... da à pessoa responsável pelo procedimento de inscrição;
VII - certidão negativa de tributos estaduais em nome do contribuinte, emitida pelos órgãos ...
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios e ajustes SINIEF e introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS
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... S nas prestações internas de serviço de transporte de calcário a programas estaduais de preservação ambiental;
9 - o Convênio ICMS-55/94, de 30 de junho ... requisito à concessão do benefício individual, a apresentação de certidão negativa de débitos emitida pelo Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS ... respectivas provisões de bordo, poderão ocorrer com suspensão e isenção de tributos, sendo que tal regime beneficiará diversas empresas aéreas, nacionais e ... uir, como requisito à concessão do benefício individual, a apresentação de certidão negativa de débitos emitida pelo Instituto Nacional da Seguridade Social ...
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... ição;
f) certidão negativa de tributos estaduais.
O acompanhamento ...
f) certidão negativa de tributos estaduais.
O acompanhamento da ... nto de inscrição;
f) certidão negativa de tributos estaduais.
O ... procedimento de inscrição;
f) certidão negativa de tributos estaduais. ...
Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2002.
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... 10.3 Expedidos pela Secretaria da Cultura.
10.4 - Negativa de tributos estaduais:
a) Requerida por um só interessado, referindo-se a um só tributo ... 12. Segunda expedição de jogo de guias de recolhimento, para pagamento de tributos e outras receitas estaduais, emitidas por processamento eletrônico ... 2ª - Itens de 10.1 a 10.3 Expedidos pela Secretaria da Cultura.
10.4 - Negativa de tributos estaduais:
a) Requerida por um só interessado, ... Habilitação, expedição a qualquer título 17,36
4. Certidão:
4.1 - Negativa de multa de veículos motorizados 11,57
4.2 - De prontuário ou ... Notas:
1ª - itens 7 a 9: expedidos pela Secretaria da Fazenda.
10. Certidão:
10.1 - De "Sesmaria","Inventário", "Testamento" e "Provisão" ...
Foi instituído o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, que tem como objetivo estimular os adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal a exigirem do fornecedor a entrega de documento fiscal hábil. A pessoa natural ou jurídica que adquirir mercadorias, bens ou serviços sujeitos ao ICMS, fará jus ao recebimento de créditos, que serão concedidos se o documento relativo à aquisição for um Documento Fiscal Eletrônico ou outro documento fiscal hábil que tenha sido registrado eletronicamente. As disposições da Lei nº 12.685 foram regulamentadas pelo Decreto nº 52.096.
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... XV - A expedição de certidão negativa de tributos estaduais, nas hipóteses previstas na Tabela "A", subitem 10.4, "a", "b" e "c", ...
XV - A expedição de certidão negativa de tributos estaduais, nas hipóteses previstas na Tabela "A", subitem ... atando de empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, instituído ... ca;
b) empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, instituído ...
XV - A expedição de certidão negativa de tributos estaduais, nas hipóteses previstas na Tabela "A", subitem 10.4, "a", "b" ...
A Portaria CAT nº 97/2009 disciplinou as obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre, que deverão ser observadas pelas empresas distribuidoras de energia elétrica, pelos destinatários de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre e pelos alienantes da energia elétrica.
Referida portaria produzirá efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º.06.2009, exceto quanto ao envio, à Secretaria da Fazenda, do arquivo digital, pela distribuidora de energia elétrica (artigo 5º, inciso III), que produzirá efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.2010.
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... ação ao representante de que trata o item 4;
6 - certidão negativa de tributos estaduais expedida pela Secretaria da Fazenda deste Estado em nome da ... de representação ao representante de que trata o item 4;
6 - certidão negativa de tributos estaduais expedida pela Secretaria da Fazenda deste Estado ... epresentante de que trata o item 4;
6 - certidão negativa de tributos estaduais expedida pela Secretaria da Fazenda deste Estado em nome da ... o poder de representação ao representante de que trata o item 4;
6 - certidão negativa de tributos estaduais expedida pela Secretaria da Fazenda deste ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
